Início de vigência: 29/01/2022

O FUNDO GARANTIDOR DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO, associação civil, inscrito no CNPJ sob o n° 19.990.300/0001-93, denominado simplesmente como “FGCoop”, considerando como sensíveis e relevantes os registros eletrônicos e a privacidade dos dados dos visitantes (“Usuário”) na utilização do site, elaborou a presente Política de Privacidade (“Política”).

Art. 1º O objetivo desta Política de Privacidade do site é informar, de forma simples, transparente e objetiva, quais são as práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais e os direitos dos usuários em relação à privacidade de seus dados.
Art. 2º Esta Política leva em consideração os conceitos e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, dentre eles: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Art. 3º Ao fornecer os dados pessoais, o usuário concorda com o tratamento estabelecido nesta Política.
Art. 4º A presente Política se aplica ao site institucional do FGCoop, no endereço: www.fgcoop.coop.br.

Art. 5º Para melhor compreensão da presente Política, importa saber alguns conceitos:
I. Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais titulares de dados pessoais.
II. Dados Pessoais: dado pessoal é toda informação que permita a identificação da pessoa natural, de forma direta ou associada a outros dados.
III. Dados sensíveis: categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
IV. Dados especiais: dados de crianças e adolescentes, que merecem tratamento especial.
V. Tratamento de Dados Pessoais: nos termos da LGPD, o tratamento é toda operação realizada com dados pessoais coletados pelo FGCoop, por meios automatizados ou não automatizados, tais como: coleta, utilização, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, compartilhamento, armazenamento, alteração, exclusão, eliminação, destruição, etc.
VI. Titular dos dados pessoais / Usuário: é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
VII. Incidente(s): qualquer evento ou série de eventos adversos, indesejados ou inesperados, confirmado ou sob suspeita, relacionado ao comprometimento da integridade, disponibilidade ou autenticidade de ativos ou ao bom funcionamento do negócio do FGCoop, tais como (mas não limitado a) ataques, uso ou acesso não autorizado, vírus, vazamento de informação ou mesmo violação à Política de Segurança.
VIII. Controlador: agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade desse tratamento.
IX. Operador: agente responsável por realizar o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pelo controlador e no limite das finalidades por este delimitadas.
X. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada pelo FGCoop para atuar como canal de comunicação entre o Fundo e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
XI. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela fiscalização das disposições da LGPD no território brasileiro.

Art. 6º O FGCoop trata apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta e o uso, sempre observando as bases legais do tratamento.
Art. 7º Durante a navegação no website, o FGCoop coleta dados pessoais indiretamente por meio de e outras tecnologias de coleta de dados, sendo algumas estritamente necessárias ao funcionamento do website.
§ 1º Os dados coletados podem envolver informações a respeito do dispositivo, registros de acesso, (data, hora, endereço de IP, e rede utilizada) e duração do acesso, em atendimento às legislações aplicáveis.
§ 2º Quando o Usuário interage com o ambiente virtual, por meio de preenchimento de formulários ou acesso ao seu cadastro, o FGCoop pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário.
§ 3º O tratamento de dados pessoais ocorre de duas formas: coletados automaticamente ou fornecidos pelo próprio Usuário.

Art. 8º Os dados pessoais e os registros de atividades poderão ser compartilhados internamente, com as áreas que necessitem, bem como com:
a) empresas parceiras, envolvidas no desenvolvimento das atividades de fins publicitários, que são obrigadas por lei ou contrato a proteger as suas informações pessoais e somente utilizá-las de acordo com as nossas instruções;
b) provedores de serviços de tecnologia, que são obrigados por lei ou contrato a proteger as suas informações pessoais e somente utilizá-las de acordo com as nossas instruções; e
c) autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores e empresas de auditoria, com o propósito de cumprimento da legislação, ou sempre que houver determinação legal ou ordem judicial para tanto.

§ 1º Os dados pessoais coletados não serão transferidos a terceiros ou utilizados para finalidades diversas daquelas que foram informadas nesta Política.

§ 2º Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre o compartilhamento dos dados pessoais, poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados nesta Política.

Art. 9º Os dados pessoais coletados e tratados pelo FGCoop são armazenados em ambiente seguro e controlado, localizados em servidores no Brasil, bem como em ambiente conhecido como nuvem (cloud computing), o que poderá ocasionar a transferência dos seus dados para fora do país.
Parágrafo Único. As transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar adequadas às legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou ainda mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira.

Art. 10 O Usuário e titular de dados pessoais, pode entrar em contato com o FGCoop para exercer seu direito de se autodeterminar sobre seus dados pessoais. O Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, garante o direito a informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais.
§ 1º A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha, a qualquer momento, e mediante requisição, os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência do tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Informação sobre consentimento e compartilhamento;
d) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
e) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
f) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
g) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
h) Possibilidade de não fornecer consentimento; e
i) Revogação do consentimento.

§ 2º Para que o FGCoop possa viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o Usuário deve identificar-se apropriadamente e informar o direito que gostaria de exercer.
§ 3º As requisições e solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser enviadas ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”) através do e-mail: dpo@fgcoop.coop.br.
§ 4º O FGCoop empreenderá todos os esforços razoáveis no menor tempo possível e procederá com assertividade e cooperação em relação às requisições enviadas, a fim de resolvê-las satisfatoriamente.
§ 5º O FGCoop não atenderá solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados pessoais.

Art. 11 O FGCoop utiliza Cookies (pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo – computador, smartphone, tablet etc. – pelo navegador de internet) em seu ambiente.
Art. 12 Os cookies têm a função de aprimorar a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às necessidades e expectativas do Usuário.
Art. 13 Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação, quando concedidas autorizações pelo Usuário, por meio das configurações do dispositivo e podem coletar dados para diferentes finalidades, tais como:
a) Funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
b) Autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso;
c) Segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, bem como na proteção das informações dos Usuários; e
d) Pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar o desempenho e a utilização das aplicações pelos Usuários.

Art. 14 O Usuário tem a opção de bloquear os cookies diretamente no seu navegador e excluir os já existentes por meio das configurações, todavia, pode ocasionar restrições nas funções ou utilização do website.

Art. 15 Os dados pessoais coletados e tratados pelo FGCoop são armazenados até se exaurir a finalidade para a qual foram coletados, ou quando houver propósito legítimo e obrigações legais ou regulatórias que possibilitem a retenção dos dados pelo FGCoop, sempre em atendimento à LGPD.
Parágrafo único. Após o prazo de retenção, será realizado o descarte seguro dos dados pessoais.

Art. 16 Para resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais do Usuário, o FGCoop adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física, para manter a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.
Art. 17 Os dados pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política.

Art. 18 Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo pelo FGCoop, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber dessa forma nossas comunicações.
Art. 19 Esta Política é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português.
Art. 20 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado, pelo e-mail: dpo@fgcoop.coop.br.