Perguntas frequentes

A fim de subsidiar os analistas e técnicos do setor cooperativista de crédito brasileiro e informar a população em geral, reunimos, abaixo, algumas perguntas, com suas respostas, sobre os principais tópicos e assuntos em relação ao FGCoop. As questões abordam desde assuntos básicos até conceitos práticos que favoreçam o atendimento eficaz ao cooperado.

  • O que é um Fundo Garantidor?

Conceitualmente, um fundo garantidor é parte de uma ampla rede de proteção aos sistemas financeiros. Essa rede envolve, também, regulação prudencial, supervisão eficiente, legislação, práticas adequadas de gestão e metodologias adequadas de contabilidade e de transparência na divulgação de informações à população.

A experiência internacional mostra que os fundos garantidores em vários países, no passado, assumiram a função de garantidor de depósitos (paybox), na eventualidade da liquidação de instituições (a chamada atuação ex-post). Mais recentemente, agregaram ao seu escopo de atuação outras funções, como prover assistência financeira às entidades associadas e o suporte nas chamadas soluções de mercado (a chamada atuação ex-ante). Em alguns países, recentemente, foram criados os "fundos de estabilização" com esse mesmo propósito.

No Brasil, alinhado a essas melhores práticas internacionais, o FGC (dos bancos comerciais) vem desempenhando papel relevante no sentido de contribuir com a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, garantindo depósitos e viabilizando a assistência financeira a instituições com eventuais dificuldades de liquidez e ainda viabilizando soluções de mercado. Com esses mesmos objetivos, foi criado o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

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  • O que é o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)?

O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e os dois bancos cooperativos: Bancoob e Banco Sicredi..

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  • Em que regulamentação ampara-se o FGCoop?

Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (art. 12, inciso IV): prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode dispor sobre fundos garantidores e a vinculação de cooperativas de crédito a tais fundos

Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012:  estabelecimento, pelo CMN, dos requisitos e as características mínimas do fundo garantidor do cooperativismo de crédito

Resolução CMN nº 4.284, de 5 de novembro de 2013:  aprovação, pelo CMN, do estatuto e do regulamento do Fundo

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  • Por que foi criado o FGCoop?

O FGCoop foi criado para igualar as condições de competitividade com os bancos comerciais, protegendo depositantes e investidores das instituições associadas, com a garantia de depósitos até R$ 250.000,00 e para contribuir com a manutenção da estabilidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), ampliando a credibilidade do sistema.

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  • Quais os objetivos do FGCoop?

O FGCoop tem por objeto prestar garantia de créditos contra as instituições associadas nas situações de decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial e também, no futuro, poderá contratar operações de assistência e de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de central ou confederação.

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  • Qual a previsão para que as operações de assistência e de suporte financeiro sejam realizadas?

A garantia de créditos iniciou-se a partir do registro dos atos constitutivos do FGCoop no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, em 12 de fevereiro de 2014. As operações de assistência e de suporte financeiro, de acordo com o estatuto do FGCoop, somente serão realizadas quando o patrimônio do Fundo for suficiente para garantir, no mínimo, 1% dos depósitos das instituições associadas.

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  • Todas as cooperativas de crédito serão filiadas ao FGCoop?

Segundo o art. 1º da Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012, com a alteração dada pela Resolução CMN  nº 4.434, de 5 de agosto de 2015,  todas as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e os bancos cooperativos devem associar-se ao FGCoop.

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  • O FGCoop já está em funcionamento?

O FGCoop entrou em funcionamento no dia 10 de abril de 2014.

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  • Como são as contribuições para o FGCoop?

Segundo a Resolução CMN nº 4.284, a contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGCoop é de 0,0125% sobre os saldos das contas, constituintes do objeto de garantia (basicamente depósitos a vista e a prazo e depósitos de poupança, no caso dos bancos cooperativos). O recolhimento mínimo mensal não deve ser inferior a R$ 100,00.

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  • Somente contribuirão para o FGCoop as cooperativas que captam depósitos a vista? Ou também às que realizam operações a prazo? E as não captadoras de depósitos?

Segundo o art. 1º da Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012, com a alteração dada pela Resolução CMN  nº 4.434, de 5 de agosto de 2015,  todas as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos contribuirão mensalmente para o FGCoop. As cooperativas que não captam depósitos não se obrigam à filiação ao FGCoop.

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  • Como é efetuado o recolhimento das contribuições pelas cooperativas ao FGCoop?

O FGCoop tem contas no Bancoob e Banco Sicredi para receber as contribuições. As centrais fazem o recolhimento em nome de suas filiadas, podendo também ser feito pela confederação ou banco cooperativo. As cooperativas não filiadas a centrais fazem diretamente o recolhimento em uma das duas contas.

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  • Como efetuar o recolhimento das contribuições mensais para o FGCoop?

Os procedimentos para recolhimento das contribuições constam da Circular FGCoop 001, de 10 de abril de 2014.

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  • O FGCoop terá outros recursos além das contribuições ordinárias das cooperativas de crédito e bancos cooperativos?

Também constituem receita do FGCoop as taxas de serviços decorrentes da emissão de cheques sem fundos, recolhidas direta ou indiretamente pelas instituições associadas. Essas taxas relativas às cooperativas de crédito e aos bancos cooperativos, que vinham sendo repassadas ao FGC, foram repassadas por aquele fundo ao FGCoop.

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  • Quais créditos são garantidos pelo FGCoop?

São garantidos:

  • depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

  • depósitos de poupança;

  • depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB/RDC);

  • depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

  • letras de câmbio;

  • letras imobiliárias;

  • letras hipotecárias;

  • letras de crédito imobiliário;

  • letras de crédito do agronegócio;

  • operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.

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  • Como será a garantia de créditos, por associado, em caso de intervenção ou liquidação?

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma cooperativa será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais). Devem ser somados todos os créditos de cada credor identificado pelo CPF ou CNPJ na mesma cooperativa. Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de casamento. Os créditos de dependentes são computados separadamente. Nas contas conjuntas, o valor de garantia é limitado a R$ 250.000,00 ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

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  • Qual o prazo para pagamento dos créditos em caso de intervenção ou liquidação?

O pagamento dos créditos relativos aos instrumentos financeiros garantidos será iniciado em até 30 (trinta) dias após o recebimento, pelo FGCoop, da informação sobre os valores.

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  • O que não é coberto coberto pelo FGCoop?
Não são cobertos pelo FGCoop:
I - os saldos de quotas-partes de capital de titularidade de associados de cooperativas singulares de crédito filiadas ao Fundo;
II - os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
III - as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
IV - os depósitos judiciais;
V - qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil (BC) a integrar o patrimônio de referência das cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC);
VI - os depósitos e quaisquer outros créditos de titularidade de:
a) associadas representantes, nos termos do parágrafo único do art. 10 do Estatuto do FGCoop, exceto os depósitos à vista e a prazo mantidos nos bancos cooperativos; e
b) cooperados e clientes de instituições que não sejam associadas ao FGCoop; e
VII - os créditos:
a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e
b) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades acima referidas  ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.
 
 
  • O FGCoop cobre créditos de cooperativas de crédito ingressadas em liquidação extrajudicial antes da criação do Fundo?
Não. O FGCoop foi criado em Assembleia Geral de Constituição de 27 de setembro de 2013, tendo como instituições associadas e contribuintes ao Fundo os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito em funcionamento no País e iniciou atividades em 10 de abril de 2014. O Estatuto  (art. 2º, parágrafo único) e o Regulamento (art. 2º, § 1º, VI-"b") do FGCoop vedam a cobertura de créditos de cooperados e de clientes de instituições que não sejam associadas.
 
  • Como é composta a estrutura de governança do FGCoop?

São órgãos do FGCoop: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

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  • Como é a representação nas assembleias gerais?

Nas assembleias gerais, as associadas serão representadas da seguinte forma:

  • as cooperativas singulares integrantes de sistemas organizados em dois ou três níveis serão representadas por sua central ou confederação;

  • os bancos cooperativos serão representados pela respectiva confederação;

  • as cooperativas singulares não filiadas a centrais serão representadas pela OCB.

Cada real desembolsado na última contribuição ordinária antes da assembleia geral, desprezados os centavos, dará direito a um voto.

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  • Qual a composição do Conselho de Administração?

O Conselho de Administração, eleito pela assembleia geral, é composto de seis membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um presidente e um vice-presidente, indicados da seguinte forma:

  • cada sistema organizado em três níveis (Sicoob, Sicredi, Unicred e Confesol)  terá um representante efetivo e um suplente;
  • o conjunto dos sistemas organizados em dois níveis terá um representante efetivo e um suplente;
  • a OCB terá um representante efetivo e um suplente como representantes das associadas não filiadas a centrais.

O mandato do Conselho de Administração é de três anos, permitida a reeleição.

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  • Qual a composição da Diretoria Executiva?
A Diretoria Executiva, eleita pelo Conselho de Administração, poderá ser composta por até três diretores, sendo um deles o Diretor Executivo, com mandato de três anos.
 
              Diretor Executivo: Lúcio César de Faria.
              Diretor: Cláudio Luis Medeiros Weber
 

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  • Qual a composição do Conselho Fiscal?

O Conselho Fiscal, eleito pela assembleia geral, é composto de três membros efetivos e três suplentes, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

A indicação dos membros do Conselho Fiscal se dará da seguinte forma, com rodízio entre os membros efetivos e suplentes:

  • cada sistema organizado em três níveis indicará um representante;
  • o conjunto dos sistemas organizados em dois níveis indicará um representante;
  • a OCB indicará um representante.

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  • Quem são os administradores e conselheiros fiscais do FGCoop?

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – Mandato até a AGO de 2019:

Bento Venturim

Presidente

Sicoob

Leo Airton Trombka

Vice-Presidente

Unicred

Adriano Michelon

Conselheiro Efetivo

Confesol

Márcio Lopes de Freitas

Conselheiro Efetivo

OCB

Manfred Alfonso Dasenbrock

Conselheiro Efetivo

Sicredi

Moacir Krambeck

Conselheiro Efetivo

Cecred

Alberto Ferreira

Conselheiro Suplente

Sicoob

Ricardo Roberto Alves

Conselheiro Suplente

Unicred

José Paulo Crisóstomo Ferreira

Conselheiro Suplente

Confesol

Celso Ramos Régis

Conselheiro Suplente

OCB

Orlando Borges Müller

Conselheiro Suplente

Sicredi

Alex Robert Spengler

Conselheiro Suplente

Uniprime

 

CONSELHO FISCAL – Mandato até a AGO de 2017:

José Alves de Sena

Conselheiro Efetivo

Representante do Sistema Sicoob

Eledir Pedro Techio

Conselheiro Efetivo

Representante do Sistema Sicredi

Luiz Mauro Coelho Nascimento

Conselheiro Efetivo

Representante do Sistema Unicred

Ailton Deli Martins Croda

Conselheiro Suplente

Representante do Sistema Confesol

Ricardo Accioly Calderari

Conselheiro Suplente

Representante das Cooperativas singulares não filiadas a centrais

Wilson Ribeiro de Moraes Filho

Conselheiro Suplente

Representante dos Sistemas organizados em dois níveis

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  • Onde é a sede do FGCoop?

O FGCoop tem sede em Brasília/DF, no SIG (Setor de Industrias Gráficas) Quadra 1 Lote 985 a 1055 Sala 206 Centro Empresarial Parque Brasília.

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