Objeto

São objeto da garantia proporcionada pelo FGCoop os seguintes créditos:

I - Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

II - Depósitos de poupança;

III - Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado -RDC (Recibo de Depósito Cooperativo),  RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);

IV - Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de  salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

V - Letras de câmbio - LC;

VI - Letras imobiliárias - LI;

VII - Letras hipotecárias - LH;

VIII - Letras de crédito imobiliário - LCI;

IX - Letras de crédito do agronegócio - LCA;

X - Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Não são cobertos pela garantia ordinária os demais créditos, incluindo:

I - os saldos de quotas-partes de capital de titularidade de associados de cooperativas singulares de crédito filiadas ao Fundo; 
 
II - os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior; 
 
III - as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
 
IV - os depósitos judiciais;
 
V - qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil (BC) a integrar o patrimônio de referência das cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); 
 
VI - os depósitos e quaisquer outros créditos de titularidade de:
 
a) associadas representantes, nos termos do parágrafo único do art. 10 do Estatuto do FGCoop, exceto os depósitos à vista e a prazo mantidos nos bancos cooperativos; e
 
b) cooperados e clientes de instituições que não sejam associadas ao FGCoop; 
 
VII - os créditos:
 
a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e
 
b) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades acima referidas  ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.
 

Não terão direito à garantia ordinária os créditos de titularidade:

I - dos membros dos órgãos de administração da instituição associada que estiverem no exercício da função à data da decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial, tenham-na exercido nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à decretação ou estejam com os seus bens indisponíveis em razão da decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial,
respeitado o disposto na legislação em vigor;
 
II - dos membros do Conselho Fiscal que estiverem no exercício da função à data da decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial ou a tenham exercido nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à decretação, até que seja apurada a sua responsabilidade pela ocorrência da situação motivadora da prestação de garantia; e
 
III - de sociedades de cujo capital participem os membros dos órgãos de administração ou do Conselho Fiscal referidos nos incisos anteriores
 
Do valor do crédito garantido será deduzido o montante individual relativo ao rateio das perdas, na forma deliberada em Assembleia Geral da instituição associada ao FGCoop da qual o credor faça parte.