Limite de cobertura ordinária

1. O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ao Fundo será garantido até o valor de R$ 250.000,00, limitado ao saldo existente.

2. Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios:

a) titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;

b) devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) / Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra a mesma instituição associada ao Fundo.

3. Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento;

4. Os créditos em nome de dependentes do beneficiário identificado na forma do item 2-"b" acima devem ser computados separadamente;

5. Na hipótese de aplicação em título de crédito garantido pelo FGCoop cuja negociação seja intermediada por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a titularidade dos créditos contra as instituições associadas ao FGCoop deve ser comprovada, pelo cliente da instituição intermediária na operação, mediante a apresentação da nota de negociação do título na forma da Circular n.º 915, de 13 de fevereiro de 1985.

6. Os créditos titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, serão garantidos até o valor de R$ 250.000,00, na totalidade de seus haveres na instituição associada, não se estendendo aos associados, aos condôminos ou a quaisquer participantes dessas entidades.

7. Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00, ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Exemplos:

a) Conta conjunta de 2 (dois) titulares:

A B = saldo de R$ 280.000,00

Valor Garantido = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00 para cada titular.

b) Conta conjunta de 3 (três) titulares:

A B C = saldo de R$ 280.000,00

Valor Garantido = R$ 250.000,00/3 = R$ 83.333,33 para cada titular.

c) Conta conjunta de 4 (quatro) titulares:

A B C D = saldo de R$ 280.000,00

Valor Garantido = R$ 250.000,00/4 = R$ 62.500,00 para cada titular.

d) Um cliente (A) com 4 (quatro) contas conjuntas (com B, C, D e E) cada uma com saldo de R$ 280.000,00:

Conta AB = R$ 280.000,00

Conta AC = R$ 280.000,00

Conta AD = R$ 280.000,00

Conta AE = R$ 280.000,00

Cálculo do valor da garantia por conta:

AB = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00

AC = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00

AD = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00

AE = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00

A cada um deles caberá:

A = R$ 250.000,00

B = R$ 125.000,00

C = R$ 125.000,00

D = R$ 125.000,00

E = R$ 125.000,00

Do valor do crédito garantido será deduzido o montante individual relativo ao rateio das perdas, na forma deliberada em Assembleia Geral da instituição associada ao FGCoop da qual o credor faça parte.
 

Detectada a ocorrência de procedimentos que possam propiciar, mediante utilização de artifícios, o pagamento de valor superior ao limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com o intuito de beneficiar uma mesma pessoa, ou de operações cujas condições pactuadas revelem o indício de fraude, o FGCoop, mediante decisão fundamentada referente ao específico depositante ou investidor, poderá suspender o pagamento até o esclarecimento do fato, cabendo ao interessado demonstrar a lisura dos procedimentos adotados, ficando a critério do FGCoop acatar ou não os argumentos e provas apresentadas.