Criação

Conceitualmente, um fundo garantidor é parte de uma ampla rede de proteção aos sistemas financeiros. Essa rede envolve, também, regulação prudencial, supervisão eficiente, legislação, práticas adequadas de gestão e metodologias adequadas de contabilidade e de transparência na divulgação de informações à população.

A experiência internacional mostra que os fundos garantidores em vários países, no passado, assumiram a função de garantidor de depósitos (paybox), na eventualidade da liquidação de instituições (a chamada atuação ex-post). Mais recentemente, agregaram ao seu escopo de atuação outras funções, como prover assistência financeira às entidades associadas e o suporte nas chamadas soluções de mercado (a chamada atuação ex-ante). Em alguns países, recentemente, foram criados os "fundos de estabilização" com esse mesmo propósito.

No Brasil, alinhado a essas melhores práticas internacionais, o FGC (dos bancos comerciais) vem desempenhando papel relevante no sentido de contribuir com a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, garantindo depósitos e viabilizando a assistência financeira a instituições com eventuais dificuldades de liquidez e ainda viabilizando soluções de mercado.

Com esses mesmos objetivos, foi criado o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Em de 30 de outubro de 2012, por meio da Resolução nº 4.150, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor do cooperativismo de crédito.

O documento norteou a elaboração, pelo sistema cooperativista de crédito, do estatuto e do regulamento do FGCoop – ambos aprovados pela Assembleia Geral de constituição, realizada em 27 de setembro de 2013, e, em seguida, pelo CMN, por meio da Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013.

O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósito e os dois bancos cooperativos: Bancoob e Banco Sicredi.

São associadas representantes as confederações e centrais constituídas pelas cooperativas de crédito, com o propósito exclusivo de representar as cooperativas singulares, não tendo aquelas direito a qualquer tipo de garantia, assistência ou suporte financeiro prestados pelo FGCoop.